Distribuição de royalties não é tema pacífico

Nunca tendo sido uma discussão pacífica, a descoberta do pré-sal ajudou a inflamar os debates sobre o pagamento de royalties (direitos de exploração, em inglês) aos municípios com interface com a cadeia produtiva do petróleo e gás. Definir o marco regulatório para as novas fronteiras propicia rediscutir os atuais critérios. Tamanha discussão não é para menos. Não são poucos os recursos advindos desta natureza. Em uma cidade como Macaé/RJ, os royalties podem chegar à metade de um orçamento de R$ 685 mi (2007). Em Cubatão, os recursos começaram a ser recebidos no ano passado, ao valor de R$ 1 mi por mês.

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Os royalties são uma compensação financeira pelo impacto sócio-ambiental da exploração petrolífera. A lei é de 1997 e a distribuição dos recursos é feita pela Agência Nacional do Petróleo - ANP. Entre as propostas já levantadas na Câmara Federal, estaria a transferência da responsabilidade para o Tribunal de Contas da União – TCU.

No Senado, onde foram apresentados projetos relacionados, Aloísio Mercadante (PT/SP) afirma que o pagamento dos royalties é hoje muito concentrado em alguns poucos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Para ele, um quadro inaceitável. “Não há compromisso de investimentos em educação e no combate à pobreza e faltam critérios mais justos para a repartição dos recursos”, afirmou.

Desde 97 os recursos vinham sendo pagos de acordo com critérios da Petrobras. Em 2002, a ANP mudou a interpretação. Excluiu do pagamento, por exemplo, cidades apenas cortadas por um gasoduto, mas que não participam da produção. Desde então, 150 municípios entraram na Justiça. Até novembro, 41 deles obtiveram êxito. Dentre as prefeituras ouvidas na Baixada Santista, poucas sabem o quanto podem usufruir e fala-se em empregar os recursos oriundos desta natureza em educação e até na redução de impostos. (Especial para A Tribuna)